A Garantia do Ativo Ocupacional!

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Daqui a uma semana iniciará os eventos testes de SST para os eventos entre eles S-1060, S-2240, S-2245. Há várias informações técnicas a serem enviadas e este periodo que se estende de Março a Julho deveria muito bem utilizado.

Pontos importantes a serem considerados:

 - Verifique os  Programas PPRA, PCMSO, PCMAT, PPR e PCA;

 - Verifique os  Laudos de Insalubridade, de Periculosidade, LTCAT e de Ergonomia, ainda o Laudo Elétrico, Laudo de Caldeira, Vasos de Pressão e Tubulações;

 - Como várias tabelas de fatores de riscos foram criadas e alteradas ao longo destes anos de implantação do eSocial cerifique que os documentos apresentam as codificações mais atualizadas (Tabela 23 - versão 2.5);

  - Quanto aos responsáveis técnicos, lembrar que laudos somente podem ser assinados por engenheiro ou médico;

 - Caso haja na folha de pagamento a rubrica adicional de insalubridade deverá haver correspondência no evento S-2240 com indicação do fator de risco (tabela 23) e  atividade Perigosa, Insalubre e/ou especial (tabela 28) para cada funcionário, e vice-versa;

 - A existência de atividade especial enseja o recolhimento de 6%, 9% ou 12% para o custeio da aposentadoria especial.

 - É facultado o envio de informações sobre alguns treinamentos e capacitações. Redobre a atenção pois desobrigar de informar não caracteriza desobrigar de realizar. 

 - Verifique cuidadosamente prazo de validade de Certificados de Aprovação dos equipamentos de proteção individual fornecidos.

 

Lembrem-se o mais importante não é o envio da informação mas sim o conteúdo que está sendo informado.

 

Referências:

(1) https://portal.esocial.gov.br/noticias/ambiente-de-testes-estara-disponivel-para-eventos-de-sst-a-partir-de-18-03

WEB GERAL:

 

Neste dia 02/03/2019 o orgão getor do eSocial publicou uma atualização do Manual de Orientação do eSocial para utilização do ambiente WEB GERAL. Esta atualização segue o mesmo padrão de correções realizadas na última versão 2.5 do Manual. (link para manual) (1)

O módulo eSocial WEB GERAL é uma ferramenta auxiliar destinada à inserção de dados no eSocial e foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. Contudo, ele não pretende substituir os sistemas próprios das empresas.

Este Manual não trata de interpretação de leis, quando deve ser aplicado determinado direito ou dever na relação de trabalho, dentre outros. Mostra apenas como utilizar as funcionalidades para transmissão dos eventos previstos na documentação do eSocial. (2)

 

Referências:

(1) Portal do eSocial - https://portal.esocial.gov.br/manuais/manual-do-usuario-esocial-web-geral.pdf acesso: 07/03/2019

(2) Manual de Orientação do eSocial para utilização do ambiente WEB GERAL. versão 28/02/2019

CAEPF:

 

Uma Novidade com o eSocial: Extinção da CEI e criação do CAEPF

 

Você profissional (médico, dentista, advogado, protético) que exerce atividade profissional remunerada na pessoa física e tem colaboradores registrados sob o regime da CLT fique atento!! Além de todas as obrigações que passaram ser monitoradas pelo eSocial, desde o dia 15/01/2019 o CEI (cadastro Específico do INSS) foi substituido pelo CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física).

O CAEPF tem por escopo a atividade econômica da pessoa física desobrigada da inscrição no CNPJ. O cadastro entrará em produção de forma facultativa para o contribuinte em 1º de outubro e de forma obrigatória em 2019. O CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI) em relação às matrículas emitidas para pessoas físicas, visando o controle das contribuições previdenciárias resultado da atividade econômica. As pessoas físicas obrigadas à inscrição no CAEPF, conforme normatizado nesta Instrução Normativa, estão previstas na lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 como contribuintes da seguridade social. (1)

 

Referências:

http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2018/setembro/receita-federal-regulamenta-o-cadastro-de-atividade-economica-da-pessoa-fisica-caepf acesso em 22/02/2019

NT 11/2019:

 

A versão 2.5 do leiaute do eSocial sofreu algumas modificações que foram disponibilizadas através da Nota Técnica nº11/2019. No âmbito da Engenharia e Segurança do Trabalho as alterações ocorreram nos eventos S-2240, Condições ambientais do trabalho - Fatores de Riscos, e S2245, Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações. 

As principais alterações realizadas no evento S-2240 foram a exclusão de algumas unidades de medidas no campo {unMed} e a limitação para o uso do campo {limTol} "limite de tolerância. 

Atenção deve ser dada a tabela 29 que nesta nota técnica recebeu uma lista de novos treinamentos, capacitações, exercícos relacionados as Normas regulamentadoras 13, 22 e 37. (Link para Nota Técnica) (1)

 

Referências:

Nota Técnica nº11/2019 - portal do eSocial - acesso 01/03/2019