A Garantia do Ativo Ocupacional!

Em 14/09/2018 o Grupo Gestor do eSocial fez uma grande alteração no cronograma do eSocial. Os grupos 2, 3, 4  obtiveram um alargamento nos prazos das fases vindouras. Os eventos de Segurança e Medicina do Trabalho que estavam programados para janeiro deste ano ficaram programados para Grupo 01 (empresas com faturamento acima de 78 milhoes em 12/2016)- julho/2019, Grupo 02 (empresas com faturamento entre 4 e 78 milhoes em 12/2016) - janeiro/2020, Grupo 03 (empresas optantes pelo simples, Micro Empregador Individual, Pessoas físicas e demais contribuintes) - julho/2020, Grupo 04 (Órgãos públicos e organizações internacionais) janeiro/2021.

Contudo, estes novos prazos mantem as obrigações legais referentes aos documentos, programas e laudos. O entendimetno é que o PPP que teria prazo findouro em 31/12/2018 continuará vigente até a entrada em vigor dos eventos de SESMT.

O alerta mais importante: O pagamento dos adicionais de insalubridade e  periculosidade, bem como, o recolhimento do custeio para aposentadoria especial tem como base informações contidas nos documentos técnicos, assim é imprescindível que os mesmos estejam estruturados para atender as demandas do eSocial.

As informações que serão enviadas ao eSocial (eventos S-1060 e S-2240) estão relacionadas as normas regulamentadoras NR-6, NR-9, N-15, NR16 e NR17 (PPRA, Insalubridade, Periculosida, Ergonomia), a instrução normativa IN INSS/PREs Nº77 e com o correto cumprimento da portaria sit/dsst 107 de 25/08/2009.